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PRL 4 CDC => PL 151/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 151/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 26/11/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela rejeição do PL 151/2019 e do PL 539/2019, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela rejeição do PL 151/2019 e do PL 539/2019, apensado.
Tramitação
Data Andamento
26/11/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras  (PSB/PE).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela rejeição do PL 151/2019 e do PL 539/2019, apensado.