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PL 4187/2021
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 26/11/2021
Ementa
Dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/02/2022 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4187/2021, pelo Deputado Célio Studart  (PV/CE), que "Dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 292
07/04/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
01/08/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
02/08/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2022)
31/08/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2022 a 31/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
11/10/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE).
• Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição.
19/10/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:15 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, por acordo, a requerimento do Deputado Hugo Leal
14/12/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Bosco Costa.
• Aprovado o Parecer.
14/12/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
15/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 16/12/2022, Letra A.
16/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2022).
03/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2023 12:31:00. Não foram apresentados recursos.
03/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).