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SBT 4 CCJC => PL 9436/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 9436/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Tadeu - PSL/SP 03/11/2021
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
Tramitação
Data Andamento
03/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).