EMR 2 CSSF => PL 5260/2020

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5260/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Padilha - PT/SP

25/11/2021

Ementa

Ementa: Altera o § 1º do art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar acolhimento institucional desde os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade para pessoas com doenças incapacitantes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).