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SBT 1 CVT => PL 5934/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 5934/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Gil - PL/MA 25/11/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Pastor Gil (PL-MA).
Tramitação
Data Andamento
25/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Pastor Gil (PL-MA).