| REQ 2491/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 5717/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Tiago Mitraud - NOVO/MG | 25/11/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a redistribuição do PL nº 5.717 de 2019 à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para que se manifeste quanto ao mérito e à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para que se manifeste quanto à compatibilidade e adequação orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 07/12/2021 | Indefiro, tendo em vista que a matéria veiculada no Projeto de Lei n. 5.717/2019 não se subsome à competência temática da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, conforme delimitado no inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tampouco implica aumento de despesa pública no âmbito federal, a desafiar análise de sua adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Oficie-se. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 25/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2491/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do PL nº 5.717 de 2019 à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para que se manifeste quanto ao mérito e à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para que se manifeste quanto à compatibilidade e adequação orçamentária". | |||||||||||||||||||||||
| 07/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro, tendo em vista que a matéria veiculada no Projeto de Lei n. 5.717/2019 não se subsome à competência temática da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, conforme delimitado no inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tampouco implica aumento de despesa pública no âmbito federal, a desafiar análise de sua adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Oficie-se. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| 07/12/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 08/12/2021 | |||||||||||||||||||||||