| REQ 2491/2021 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 5717/2019 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Tiago Mitraud - NOVO/MG | 25/11/2021 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer a redistribuição do PL nº 5.717 de 2019 à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para que se manifeste quanto ao mérito e à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para que se manifeste quanto à compatibilidade e adequação orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2021 | Indefiro, tendo em vista que a matéria veiculada no Projeto de Lei n. 5.717/2019 não se subsome à competência temática da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, conforme delimitado no inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tampouco implica aumento de despesa pública no âmbito federal, a desafiar análise de sua adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Oficie-se. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2491/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do PL nº 5.717 de 2019 à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para que se manifeste quanto ao mérito e à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para que se manifeste quanto à compatibilidade e adequação orçamentária". | |||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro, tendo em vista que a matéria veiculada no Projeto de Lei n. 5.717/2019 não se subsome à competência temática da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, conforme delimitado no inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tampouco implica aumento de despesa pública no âmbito federal, a desafiar análise de sua adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Oficie-se. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 08/12/2021 | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2491/2021 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2021 | Indefiro, tendo em vista que a matéria veiculada no Projeto de Lei n. 5.717/2019 não se subsome à competência temática da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, conforme delimitado no inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tampouco implica aumento de despesa pública no âmbito federal, a desafiar análise de sua adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Oficie-se. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||