SBT-A 1 CFT => PL 5149/2020

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 5149/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

25/11/2021

Ementa

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.