REQ 94/2021 CPD

Requerimento

Situação:

Transformado na INC 1417/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Barbosa - PSDB/MG

25/11/2021

Ementa

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo o envio de projeto de lei para regulamentar a aposentadoria especial do servidor público com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/01/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Arquivada com origem do(a) INC 1417/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Requerimento n. 94/2021, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo o envio de projeto de lei para regulamentar a aposentadoria especial do servidor público com deficiência".

30/11/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00

•

Aprovado.

02/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Indicação n. 1417/2021, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, que " Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo o envio de projeto de lei para regulamentar a aposentadoria especial do servidor público com deficiência".

18/01/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Arquivada com origem do(a) INC 1417/2021