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SBT 2 CSSF => PL 810/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 810/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Solla - PT/BA 25/11/2021
Ementa
Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre a caracterização dos acidentes de trabalho posteriormente à rescisão contratual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).
Tramitação
Data Andamento
25/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).