dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à
imunidade de contribuições à seguridade social(Código Tributário Nacional), com parecer pela
rejeição.
Comunico a Vossa Excelência que durante a sessão deliberativa extraordinária do
dia 24/11/2021, na votação mencionada o aplicativo do sistema INFOLEG apresentou
instabilidade, e me encontrava em acompanhamento remoto da sessão, não conseguindo com
isto registrar meu voto “não” na quarta votação nominal, acompanhando a bancada do meu
partido.
R
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).