Imprimir

PL 4171/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14450/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tereza Nelma - PSDB/AL 25/11/2021
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama.
Indexação
Criação, Programa Nacional de Navegação de Paciente, destinação, pessoa, Neoplasia maligna, câncer de mama, implementação, meios, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), diagnóstico precoce, tratamento médico, clínica especializada, garantia, paciente, atendimento individualizado. _Programa Nacional de Navegação de Paciente, modelo, prestação de serviços, fornecimento, treinamento, profissional de saúde, auxílio especial, informação, direitos, paciente, planejamento, necessidade, doente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/2022 SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14450/2022. DOU 22/09/22 PÁG 02 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4171/2021, pela Deputada Tereza Nelma  (PSDB/AL), que "Dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 254
08/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 225/2022, pela Deputada Tereza Nelma  (PSDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 4171/2021 – dispõe sobre o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama. ".
08/03/2022 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 225/2022 da Sra. Tereza Nelma que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 4171/2021 – dispõe sobre o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 225/2022.
09/03/2022 Plenário (PLEN)
• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
09/03/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Devolução à CCP
09/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto  (CIDADANIA/SC).
09/03/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.171, de 2021, na forma do Substitutivo apresentado.
• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.171, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.171-A/2021).
09/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
10/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  96/2022/SGM-P.
11/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
18/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4171/2021, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 4.171, de 2021, que “Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama”".
24/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
24/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/2022 PAG 09 Letra B.
29/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
29/08/2022 Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
30/08/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/08/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.171-A, de 2021.
• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
31/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Sessão Deliberativa
• Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal.
31/08/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
31/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Sessão
• Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal.
31/08/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Votação das Emendas do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
• Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.171-A, de 2021.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
• A matéria vai à sanção (PL 4.171-C/2021).
31/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
31/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
01/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela Câmara dos Deputados.
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº  552/2022/PS-GSE.
• Remessa do Ofício nº  553/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
21/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14450/2022. DOU 22/09/22 PÁG 02 COL 02.
22/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 528/2022, pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Cria o  Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama ” restitue  para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.450,  de  21  de setembro de 2022".
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa do Ofício nº  623/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4171/2021    Emendas apresentadas
PL 4171/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/02/2022 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/08/2022 SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 4171/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PSS 1 CCJC => PL 4171/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 31/08/2022 Carmen Zanotto Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PSS 1 CFT => PL 4171/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 31/08/2022 Carmen Zanotto Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 4171/2021 Substitutivo 09/03/2022 Carmen Zanotto
PSS 1 CSSF => PL 4171/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 31/08/2022 Carmen Zanotto Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 4171/2021 Autógrafo 10/03/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
AA 2 MESA => PL 4171/2021 Autógrafo 01/09/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 4171/2021 Parecer Proferido em Plenário 09/03/2022 Carmen Zanotto Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 CFT => PL 4171/2021 Parecer Proferido em Plenário 09/03/2022 Carmen Zanotto Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
PPP 1 CSSF => PL 4171/2021 Parecer Proferido em Plenário 09/03/2022 Carmen Zanotto Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.171, de 2021, na forma do Substitutivo apresentado.
RDF 1 => PL 4171/2021 Redação Final 09/03/2022 Carmen Zanotto Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.
PRLP 1 => PL 4171/2021 Parecer Preliminar de Plenário 09/03/2022 Carmen Zanotto Dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama.
PRLP 2 => PL 4171/2021 Parecer Preliminar de Plenário 29/08/2022 Carmen Zanotto Cria o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.
PRLP 3 => PL 4171/2021 Parecer Preliminar de Plenário 30/08/2022 Carmen Zanotto Cria o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.
RDF 2 => PL 4171/2021 Redação Final 31/08/2022 Carmen Zanotto Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.
PL 4171/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 528/2022 Mensagem de Restituição de Autógrafos 22/09/2022 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Cria o  Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama ” restitue  para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.450,  de  21  de setembro de 2022.
REQ 225/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/03/2022 Tereza Nelma Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 4171/2021 – dispõe sobre o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama.