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PL 4168/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14969/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP, Maria Rosas - REPUBLIC/SP 24/11/2021
Ementa
Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.
Indexação
Reconhecimento, Cristianismo, manifestação cultural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14969/2024. DOU 16/09/24 PÁG 05 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4168/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho  (REPUBLIC/SP), que "Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural".
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/12/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
06/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/21 PAG 72
06/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 509/2022, pelo Deputado Vinicius Carvalho  (REPUBLIC/SP) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, que “Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural”".
06/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)
07/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2022)
15/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2022 a 15/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
26/07/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR).
• Parecer do Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com emenda.
04/08/2022 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 509/2022 do Sr. Vinicius Carvalho que requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, que “Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural”.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 509/2022.
09/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 1314/2022, pelos Deputados Maria Rosas (REPUBLIC/SP) e Vinicius Carvalho REPUBLIC, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei n° 4168, de 2021".
12/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n° 1314/2022.
26/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCULT o Memo nº 183/22 comunicando a inclusão da proposição na pauta do Plenário.
29/08/2022 Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/08/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/08/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/10/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/10/2022 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/10/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/10/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/10/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/11/2022 Plenário (PLEN)
• Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
01/11/2022 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
07/11/2022 Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
• Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.
• Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura.
• Discutiram a Matéria: Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Cultura.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.168-A/2021).
07/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 560/2022/SGM-P.
08/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
30/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 916/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 4168/2021.
13/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14969/2024. DOU 16/09/24 PÁG 05 COL 02.
30/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 1355/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição do PL nº 4168/2021, sancionado (Of 1170/2024-SF)".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4168/2021    Emendas apresentadas
PL 4168/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4168/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 4168/2021 Parecer do Relator 26/07/2022 Aroldo Martins Parecer do Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com emenda.
SBT 1 CCULT => PL 4168/2021 Substitutivo 07/11/2022 Julio Cesar Ribeiro
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 4168/2021 Autógrafo 08/11/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 4168/2021 Parecer Proferido em Plenário 07/11/2022 Julio Cesar Ribeiro Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura.
PPP 1 CCULT => PL 4168/2021 Parecer Proferido em Plenário 07/11/2022 Julio Cesar Ribeiro Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.
PRLP 1 => PL 4168/2021 Parecer Preliminar de Plenário 04/11/2022 Julio Cesar Ribeiro Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.
RDF 1 => PL 4168/2021 Redação Final 07/11/2022 Julio Cesar Ribeiro Reconhece o cristianismo como manifestação cultural nacional.
PL 4168/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 509/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 06/04/2022 Vinicius Carvalho Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, que “Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural”.
REQ 1314/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 09/08/2022 Maria Rosas Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei n° 4168, de 2021.