SBT 2 PEC38317 => PEC 383/2017

Substitutivo

Acessória de:

PEC 383/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Figueiredo - PDT/CE

24/11/2021

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" (PEC38317)
Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC38317, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC38317, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).