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INC 1394/2021
Indicação
Situação:
Arquivada
Origem: REQ 404/2021 CSSF
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Seguridade Social e Família 24/11/2021
Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Cidadania), para sugerir a prorrogação do prazo para execução dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) diante do agravamento da situação da fome no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2021 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/12/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 1394/2021, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que " Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Cidadania), para sugerir a prorrogação do prazo para execução dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) diante do agravamento da situação da fome no Brasil".
26/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
29/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/11/2021.
29/11/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
09/12/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 583/2021, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
23/12/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme  OFÍCIO Nº 1212/2022/SEGOV-SE/SEGOV/PR.
26/12/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
26/11/2021 Publique-se. Encaminhe-se.