| PL 4163/2021 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 6898/2017 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Giacobo - PL/PR | 24/11/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Autoriza a instituição de programa de doação e combate ao desperdício de alimentos, denominado "Banco Solidário de Alimentos-Comida Boa a Gente Doa" e dispõe sobre incentivo fiscal para doações de alimentos ao referido programa. |
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| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Criação, Programa de Combate ao Desperdício de Doação de Alimentos, denominação, Banco solidário de Alimentos - Comida Boa a Gente Doa, finalidade, redução, desperdício de alimentos, doador, banco de alimentos, instituição receptora de alimentos, convênio, parceria público-privada, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município. _Banco Solidário de Alimentos - Comida Boa a Gente Doa, coordenação, meios, doação, enfrentamento, desperdício de alimentos, central de abastecimento, comitê gestor, membro, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), autorização, reutilização, alimento preparado. _Dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), base de cálculo, lucro real, valor, doação, projeto (administração), captação, recepção, distribuição gratuita, produto alimentício. _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), valor, doação, projeto (administração), captação, recepção, distribuição gratuita, produto alimentício, tributação. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 02/02/2022 | Apense-se à(ao) PL-6898/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados | |||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 4163/2021 (2) | |||||||||||||||||||||||||
| PL 2407/2022 (1), PL 5247/2023 | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 24/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4163/2021, pelo Deputado Giacobo (PL/PR), que "Autoriza a instituição de programa de doação e combate ao desperdício de alimentos, denominado “Banco Solidário de Alimentos-Comida Boa a Gente Doa” e dispõe sobre incentivo fiscal para doações de alimentos ao referido programa ". |
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| 02/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-6898/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 04/02/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/02/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 230 | ||||||||||||||||||||||||
| 03/10/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2407/2022. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 4163/2021 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 02/02/2022 | Apense-se à(ao) PL-6898/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||