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PRL 4 CDC => PL 10695/2018
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 10695/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PSOL/SP 23/11/2021
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).
Tramitação
Data Andamento
23/11/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Ivan Valente  (PSOL/SP).