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EMP 14 => PL 1665/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 1665/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Ganime - NOVO/RJ e outros 24/11/2021
Ementa
Emenda aditiva ao PL 1665/2020 - Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 14 PLEN, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 14 PLEN, pelo Deputado Paulo Ganime  (NOVO/RJ) e outros.
24/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.