SBT 1 CREDN => PL 6438/2019

Substitutivo

Acessória de:

PL 6438/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Bolsonaro - PSL/SP

23/11/2021

Ementa

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).