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SBR 5 CFT => PL 4367/2020
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 4367/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Mitidieri - PSD/SE 23/11/2021
Ementa
De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Tramitação
Data Andamento
23/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).