Prejudicado, tendo em vista a superveniente aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação, do parecer pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.258/2013, de que o Requerente fora o relator. Publique-se
| REQ 2452/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PDC 1258/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Luis Miranda - DEM/DF | 23/11/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral acerca do impacto orçamentário e financeiro, na forma de estimativa da diminuição de receita ou do aumento de despesa, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.258 de 2013, que dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 08/12/2021 | Prejudicado, tendo em vista a superveniente aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação, do parecer pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.258/2013, de que o Requerente fora o relator. Publique-se | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 08/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Prejudicado, tendo em vista a superveniente aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação, do parecer pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.258/2013, de que o Requerente fora o relator. Publique-se |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 23/11/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2452/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral acerca do impacto orçamentário e financeiro, na forma de estimativa da diminuição de receita ou do aumento de despesa, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.258 de 2013, que dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política". | |||||||||||||||||||||||
| 08/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado, tendo em vista a superveniente aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação, do parecer pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.258/2013, de que o Requerente fora o relator. Publique-se | |||||||||||||||||||||||
| 08/12/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 09/12/2021 | |||||||||||||||||||||||