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REQ 2452/2021
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDC 1258/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF 23/11/2021
Ementa
Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral acerca do impacto orçamentário e financeiro, na forma de estimativa da diminuição de receita ou do aumento de despesa, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.258 de 2013, que dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
08/12/2021 Prejudicado, tendo em vista a superveniente aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação, do parecer pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.258/2013, de que o Requerente fora o relator. Publique-se
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado, tendo em vista a superveniente aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação, do parecer pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.258/2013, de que o Requerente fora o relator. Publique-se
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2452/2021, pelo Deputado Luis Miranda  (DEM/DF), que "Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral acerca do impacto orçamentário e financeiro, na forma de estimativa da diminuição de receita ou do aumento de despesa, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.258 de 2013, que dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política".
08/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prejudicado, tendo em vista a superveniente aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação, do parecer pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.258/2013, de que o Requerente fora o relator. Publique-se
08/12/2021 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 09/12/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2452/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/12/2021 Prejudicado, tendo em vista a superveniente aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação, do parecer pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.258/2013, de que o Requerente fora o relator. Publique-se