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PL 4139/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5565/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Franco Cartafina - PP/MG 23/11/2021
Ementa
Denomina "Viaduto Renato Guimarães Tannús" o viaduto
localizado na BR 365 com o prolongamento da Avenida
Tancredo Neves, no município de Monte Alegre de Minas,
estado de Minas Gerais.
Indexação
Denominação, viaduto, rodovia federal, prolongamento, avenida, Monte Alegre (MG), Minas Gerais, homenagem póstuma.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-5565/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5565/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4139/2021, pelo Deputado Franco Cartafina  (PP/MG), que "Denomina “Viaduto Renato Guimarães Tannús” o viaduto
localizado na BR 365 com o prolongamento da Avenida
Tancredo Neves, no município de Monte Alegre de Minas,
estado de Minas Gerais. ".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5565/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 203
07/04/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
15/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-5565/2019
14/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5565/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4139/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-5565/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)