Imprimir

PRLP 5 => PL 301/2021
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 301/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tia Eron - REPUBLIC/BA 23/11/2021
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA).
Tramitação
Data Andamento
23/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA).