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SBR 1 CFT => PL 1765/2019
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 1765/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elias Vaz - PSB/GO 23/11/2021
Ementa
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO).
Tramitação
Data Andamento
23/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO).