Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
| PRL 2 CFT => PL 5925/2019 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5925/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Celso Maldaner - MDB/SC | 23/11/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e sobre a venda no mercado interno de rações e suplementos destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, peixes vivos, crustáceos, moluscos e invertebrados aquáticos e sobre a venda no mercado interno de camarões in natura ou beneficiados; e reduz o valor do crédito presumido das contribuições decorrente da aquisição de bovinos, ovinos e caprinos. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/11/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/11/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC). | |||||||||||||||