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EMP 3 => MPV 1061/2021
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 1061/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wolney Queiroz - PDT/PE e outros 23/11/2021
Ementa
Inclua no Art. 3 º da Medida Provisória 1.061 de 2021 o seguinte parágrafo:

“Art. 3º .....................................................................................................
.................................................................................................................
§ 15. As famílias que se enquadrem na Extrema Pobreza e que não atendam as exigências dos incisos I, II e III do caput deste artigo farão jus a um Benefício Familiar Básico.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 3 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros.
Tramitação
Data Andamento
23/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 3 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz  (PDT/PE) e outros.