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PL 4130/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1153/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Severino Pessoa - REPUBLIC/AL 23/11/2021
Ementa
Dispõe sobre a concessão de pensão especial para dependentes de pessoas de baixa renda mortas em virtude da covid-19.
Indexação
Concessão, pensão especial, dependente, pessoa, família de baixa renda, falecimento, decorrêcia, Coronavírus, valor, salário mínimo, perícia médica, pagamento, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fim, benefício, acumulação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-1153/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1153/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4130/2021, pelo Deputado Severino Pessoa  (REPUBLIC/AL), que "Dispõe sobre a concessão de pensão especial para dependentes de pessoas de baixa renda mortas em virtude da covid-19".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1153/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 501
10/02/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1153/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4130/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-1153/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)