PL 4129/2021

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14904/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tabata Amaral - PSB/SP, Nilto Tatto - PT/SP, Joenia Wapichana - REDE/RR, Alessandro Molon - PSB/RJ, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Talíria Petrone - PSOL/RJ

23/11/2021

Ementa

Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/06/2024

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14904/2024. DOU 28/04/24 PÁG 08 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (7)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL n. 4129/2021 (Projeto de Lei), pelas Deputado(a)aas Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, que: "Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.

NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências".

02/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6539/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 178

07/02/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

08/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 69/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4129/2021 do Projeto de Lei n° 6539/2019".

16/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 69/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 do Projeto de Lei n. 6.539/2019. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação pelas comissões e de tramitação ordinário. Publique-se..[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.129/2021: CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. . . Regime de Tramitação: Ordinária.].

16/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CME o Memo nº 12/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.

18/02/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolução à CCP

11/04/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

18/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 809/2022, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Requer a retirada de assinatura de coautoria do PL 4129/2021, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima".

25/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 809/2022.

01/06/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

02/06/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)

14/06/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

21/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1075/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação
do PL 4129/2021".

25/11/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação, com emendas.

07/12/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30

•

Lido o Parecer pelo Relator

•

Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).

•

Aprovado o Parecer.

13/12/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

13/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

13/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 743, Letra A.

21/12/2022

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 1075/2022 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação
do PL 4129/2021

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1075/2022.

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM)

21/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM).

21/12/2022

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, e das emendas aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021.

•

Votação das Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com parecer pela aprovação.

•

Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.129-B/2021).

21/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM).

22/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 654/2022/SGM-P.

23/05/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL n. 4129/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, que “Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima”.
Substitua–se o Projeto pelo seguinte:
Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a` mudança do clima, altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e dá outras providências
".

23/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 422/2024-SF que comunica a aprovação pelo Senado Federal, em revisão, do Projeto de Lei n°4.129, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

28/05/2024

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)

30/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

04/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

04/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 05/06/2024 PÁG 348, Letra C.

04/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

04/06/2024

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021.

•

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

•

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do referido Substitutivo, com a exceção dos incisos VI e X do artigo 2º, nos quais é pela rejeição, com o restabelecimento do inciso V do artigo 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

•

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do referido Substitutivo.

•

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do referido Substitutivo.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção dos incisos VI e X do artigo 2º, com o restabelecimento do inciso V do artigo 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

•

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021, com exceção dos incisos VI e X do artigo 2º, com o restabelecimento do inciso V do artigo 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

•

Votação dos incisos VI e X do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021, com parecer pela rejeição.

•

Rejeitados os incisos VI e X do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

•

A matéria vai à sanção (PL 4.129-D/2021).

04/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

12/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo.

•

Ofício nº 231/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 22/2024-SGM-P

•

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 22/2024.

•

Remessa do Ofício nº 232/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

27/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14904/2024. DOU 28/04/24 PÁG 08 COL 01.

28/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da MSC n. 411/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que “Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024".

23/09/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa do Ofício nº 517/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.