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PL 4129/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14904/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PSB/SP, Nilto Tatto - PT/SP, Joenia Wapichana - REDE/RR, Alessandro Molon - PSB/RJ, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Talíria Petrone - PSOL/RJ 23/11/2021
Ementa
Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
Indexação
Diretrizes, elaboração, Plano de Adaptação à Mudança do Clima, implementação, iniciativa, meios, redução, vulnerabilidade social, impacto ambiental, combate, mudança climática, prioridade, setor energético, recursos hídricos, segurança alimentar e nutricional, redução, desigualdade social, prazo, governança, cooperação internacional, financiamento, capacitação, transferência de tecnologia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2024 SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14904/2024. DOU 28/04/24 PÁG 08 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (14)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL n. 4129/2021 (Projeto de Lei), pelas Deputado(a)aas Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, que: "Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.

NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-6539/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 178
07/02/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
08/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 69/2022, pela Deputada Tabata Amaral  (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4129/2021 do Projeto de Lei n° 6539/2019".
16/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 69/2022, conforme despacho  do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 do Projeto de Lei n. 6.539/2019. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação pelas comissões e de tramitação ordinário. Publique-se..[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.129/2021: CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. . . Regime de Tramitação: Ordinária.].
16/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CME o Memo nº 12/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.
18/02/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolução à CCP
11/04/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
18/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 809/2022, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Requer a retirada de assinatura de coautoria do PL 4129/2021, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima".
25/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 809/2022.
01/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
02/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)
14/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
21/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1075/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação
do PL 4129/2021".
25/11/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação, com emendas.
07/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30
• Lido o Parecer pelo Relator
• Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
• Aprovado o Parecer.
13/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
13/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
13/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
13/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 743, Letra A.
21/12/2022 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 1075/2022 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação
do PL 4129/2021
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1075/2022.
• Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM)
21/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM).
21/12/2022 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, e das emendas aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021.
• Votação das Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com parecer pela aprovação.
• Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.129-B/2021).
21/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM).
22/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 654/2022/SGM-P.
23/05/2024 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL n. 4129/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, que “Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima”.
Substitua–se o Projeto pelo seguinte:
Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a` mudança do clima, altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e dá outras providências
".
23/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 422/2024-SF que comunica a aprovação pelo Senado Federal, em revisão, do Projeto de Lei n°4.129, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
28/05/2024 Plenário (PLEN)
• Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
30/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
04/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
• Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
04/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 05/06/2024 PÁG 348, Letra C.
04/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
04/06/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021.
• Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do referido Substitutivo, com a exceção dos incisos VI e X do artigo 2º, nos quais é pela rejeição, com o restabelecimento do inciso V do artigo 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
• Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do referido Substitutivo.
• Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do referido Substitutivo.
• Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção dos incisos VI e X do artigo 2º, com o restabelecimento do inciso V do artigo 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
• Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021, com exceção dos incisos VI e X do artigo 2º, com o restabelecimento do inciso V do artigo 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
• Votação dos incisos VI e X do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021, com parecer pela rejeição.
• Rejeitados os incisos VI e X do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
• A matéria vai à sanção (PL 4.129-D/2021).
04/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
12/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo.
• Ofício nº 231/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº  22/2024-SGM-P
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 22/2024.
• Remessa do Ofício nº 232/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
27/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14904/2024. DOU 28/04/24 PÁG 08 COL 01.
28/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da MSC n. 411/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que “Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024".
23/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa do Ofício nº 517/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4129/2021    Emendas apresentadas
PL 4129/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-6539/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/02/2022 Deferido o Requerimento n. 69/2022, conforme despacho  do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 do Projeto de Lei n. 6.539/2019. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação pelas comissões e de tramitação ordinário. Publique-se..[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.129/2021: CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. . . Regime de Tramitação: Ordinária.].
04/06/2024 SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 4129/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PSS 1 CCJC => PL 4129/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 04/06/2024 Duarte Jr. Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do referido Substitutivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PSS 1 CFT => PL 4129/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 04/06/2024 Duarte Jr. Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do referido Substitutivo.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 4129/2021 Parecer do Relator 25/11/2022 Rodrigo Agostinho Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CMADS => PL 4129/2021 Parecer de Comissão 13/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
PSS 1 CMADS => PL 4129/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 04/06/2024 Duarte Jr. Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do referido Substitutivo, com a exceção dos incisos VI e X do artigo 2º, nos quais é pela rejeição, com o restabelecimento do inciso V do artigo 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 4129/2021 Autógrafo 22/12/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 4129/2021 Parecer Proferido em Plenário 21/12/2022 Marcelo Ramos Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, e das emendas aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RDF 1 => PL 4129/2021 Redação Final 21/12/2022 Marcelo Ramos Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
PRLP 1 => PL 4129/2021 Parecer Preliminar de Plenário 21/12/2022 Marcelo Ramos Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
PRLP 2 => PL 4129/2021 Parecer Preliminar de Plenário 30/05/2024 Duarte Jr. Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
RDF 2 => PL 4129/2021 Redação Final 04/06/2024 Duarte Jr. Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
PRLP 3 => PL 4129/2021 Parecer Preliminar de Plenário 04/06/2024 Duarte Jr. Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
PRLP 4 => PL 4129/2021 Parecer Preliminar de Plenário 04/06/2024 Duarte Jr. Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
PL 4129/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMADS => PL 4129/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 07/12/2022 Tabata Amaral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4129/2021
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 411/2024 Mensagem de Restituição de Autógrafos 28/06/2024 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que “Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024.
REQ 69/2022 Requerimento de Desapensação 08/02/2022 Tabata Amaral Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4129/2021 do Projeto de Lei n° 6539/2019.
REQ 809/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 18/05/2022 Rodrigo Agostinho Requer a retirada de assinatura de coautoria do PL 4129/2021, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
REQ 1075/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 21/06/2022 Tabata Amaral Requer regime de urgência para apreciação
do PL 4129/2021
RPD 1 => PL 4129/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 04/06/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4129/2021
RPD 2 => PL 4129/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 04/06/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4129/2021
RPD 3 => PL 4129/2021 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 04/06/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4129/2021
RPD 4 => PL 4129/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/06/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4129/2021
RPD 5 => PL 4129/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/06/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4129/2021
RPD 6 => PL 4129/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/06/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4129/2021
RPD 7 => PL 4129/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 04/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4129/2021
RPD 8 => PL 4129/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4129/2021
RPD 29/2024 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 04/06/2024 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 4129/2021