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RDF 1 CCJC => PDL 297/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 297/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 23/11/2021
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Gaivota para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Tramitação
Data Andamento
23/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura  (NOVO/SP).