|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4126/2021 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Leonardo Monteiro - PT/MG |
23/11/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para equiparar as
instituições credenciadas pelo poder
público que tenham como proposta
pedagógica a formação por alternância às
instituições oficiais dos sistemas de ensino. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/11/2021 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
25/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) |
|
|
09/12/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
09/12/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
23/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4126/2021, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), que "Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para equiparar as
instituições credenciadas pelo poder
público que tenham como proposta
pedagógica a formação por alternância às
instituições oficiais dos sistemas de ensino
". |
|
|
|
|
|
25/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
26/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pela CE. |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/21 PAG 36 |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR) |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021) |
|
|
|
|
|
16/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luisa Canziani, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
17/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) |
|
|
|
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023) |
|
|
|
|
|
02/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2023) |
|
|
|
|
|
20/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
18/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
15/03/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebido comunicado, via Infoleg Comunica, de renúncia de relatoria pela Deputada Luisa Canziani no dia 14/03/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|