|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4126/2021 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Leonardo Monteiro - PT/MG |
23/11/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para equiparar as
instituições credenciadas pelo poder
público que tenham como proposta
pedagógica a formação por alternância às
instituições oficiais dos sistemas de ensino. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), equiparação, instituição pública, Sistema de ensino, instituição, credenciamento, poder público, proposta pedagógica, formação, alternância, Centro Familiar de Formação por Alternância (CEFFA), acesso, política pública, programa (administração), Educação pública. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/11/2021 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
25/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) |
|
|
09/12/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
09/12/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
23/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4126/2021, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), que "Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para equiparar as
instituições credenciadas pelo poder
público que tenham como proposta
pedagógica a formação por alternância às
instituições oficiais dos sistemas de ensino
". |
|
|
|
|
|
25/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
26/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pela CE. |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/21 PAG 36 |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR) |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021) |
|
|
|
|
|
16/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luisa Canziani, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
17/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) |
|
|
|
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023) |
|
|
|
|
|
02/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2023) |
|
|
|
|
|
20/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
18/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
15/03/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebido comunicado, via Infoleg Comunica, de renúncia de relatoria pela Deputada Luisa Canziani no dia 14/03/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4126/2021 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/11/2021 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 4126/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 4126/2021 |
Parecer do Relator |
06/09/2023 |
Luisa Canziani |
|
Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CE => PL 4126/2021 |
Substitutivo |
06/09/2023 |
Luisa Canziani |
|
Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de ensino. |
|
|
|
PRL 2 CE => PL 4126/2021 |
Parecer do Relator |
09/12/2025 |
Adriana Ventura |
|
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CE => PL 4126/2021 |
Substitutivo |
09/12/2025 |
Adriana Ventura |
|
Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de ensino. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4126/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 4126/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4126/2021 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 4126/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4126/2021 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 4126/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4126/2021 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 4126/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4126/2021 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 4126/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4126/2021 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 4126/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/10/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4126/2021 |
|
|
|
|
|
|
|
|