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SBT 1 CSSF => PL 113/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 113/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandre - PV/PR 23/11/2021
Ementa
Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Leandre (PV-PR).
Tramitação
Data Andamento
23/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Leandre (PV-PR).