| REQ 2443/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PEC 353/2017 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Renata Abreu - PODE/SP | 22/11/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer o envio da Proposta de Emenda à Constituição nº 353, de 2017, ao Plenário, em razão do esgotamento dos prazos regimentais. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 29/11/2021 | Indefiro o Requerimento n. 2.443/2021, pois o prazo previsto no art. 202, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados sequer teve início, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição n. 353/2017 está aguardando Criação de Comissão Especial. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 29/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o Requerimento n. 2.443/2021, pois o prazo previsto no art. 202, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados sequer teve início, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição n. 353/2017 está aguardando Criação de Comissão Especial. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 22/11/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 2443/2021, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer o envio da Proposta de Emenda à Constituição nº 353, de 2017, ao Plenário, em razão do esgotamento dos prazos regimentais". | |||||||||||||||||||||||
| 29/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o Requerimento n. 2.443/2021, pois o prazo previsto no art. 202, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados sequer teve início, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição n. 353/2017 está aguardando Criação de Comissão Especial. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| 29/11/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 30/11/2021 | |||||||||||||||||||||||