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SBT 2 CE => PDL 483/2020
Substitutivo
Acessória de:
PDL 483/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glauber Braga - PSOL/RJ 22/11/2021
Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
22/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).