Imprimir

MSC 602/2021
Mensagem
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: OF 931/2021
Acessória de:
PL 4121/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/11/2021
Ementa
Submete à  deliberação  Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo federal a promover licitações para a celebração de contratos de concessão patrocinada em empreendimentos do setor aeroportuário no Estado do Amazonas".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 602/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à  deliberação  Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Autoriza o Poder Executivo federal a promover licitações para a celebração de contratos de concessão patrocinada em empreendimentos do setor aeroportuário no Estado do Amazonas'".