SBT 1 CTASP => PL 626/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 626/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

22/11/2021

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

Tramitação

Data

Andamento

22/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).