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REQ 86/2021 CFT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Verri - PT/PR, Sidney Leite - PSD/AM 19/11/2021
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o PLP 283/2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 – Lei Kandir.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 86/2021, pelos Deputados Enio Verri  (PT/PR) e Sidney Leite  PSD, que "Requer a realização de audiência pública para debater o PLP 283/2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 – Lei Kandir".
24/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado.
04/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada