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PL 4112/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3303/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Nelto - PODE/GO |
19/11/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para
dispor sobre a obrigatoriedade de instalação
de equipamento para recebimento do
pagamento da tarifa de pedágio por meio de
cartão de débito ou crédito, em praça de
cobrança. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, instalação, praça de pedágio, equipamento, recebimento, pagamento, pedágio, Cartão de crédito, Cartão de débito, Pagamento Instantâneo (Pix). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/12/2021 |
Apense-se à(ao) PL-3303/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 7452/2010, ao qual esta proposição está apensada. |
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26/11/2024 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7452/2010, ao qual esta proposição está apensada. |
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27/11/2024 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4112/2021 (7) |
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PL 2616/2023; PL 3407/2023 (5), PL 4714/2023, PL 5799/2023, PL 6057/2023, PL 51/2024, PL 228/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4112/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para
dispor sobre a obrigatoriedade de instalação
de equipamento para recebimento do
pagamento da tarifa de pedágio por meio de
cartão de débito ou crédito, em praça de
cobrança". |
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15/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3303/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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15/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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15/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2021 PAG 824 |
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14/04/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3303/2021 |
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30/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2616/2023. |
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01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3407/2023. |
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21/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 7452/2010, ao qual esta proposição está apensada. |
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04/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 4408/2024,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4643/2020. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4643/2020, por ter sido aprovado o REQ 4408/2024 que está apensado ao primeiro. |
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26/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7452/2010, ao qual esta proposição está apensada. |
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27/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4112/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/12/2021 |
Apense-se à(ao) PL-3303/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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