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SBE-A 1 CSSF => PL 1490/2019
Subemenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 1490/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Seguridade Social e Família 19/11/2021
Ementa
Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação
Data Andamento
19/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.