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PL 4109/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4756/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF 19/11/2021
Ementa
Dispõe sobre a prioridade na tramitação de inquéritos policiais e ações penais quando a vítima for criança ou adolescente.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, prioridade, tramitação, Inquérito policial, ção penal, vítima, criança, adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2021 Apense-se à(ao) PL-4756/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4109/2021, pela Deputada Paula Belmonte  (CIDADANIA/DF), que "Dispõe sobre a prioridade na tramitação de inquéritos policiais e ações penais quando a vítima for criança ou adolescente".
15/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4756/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
15/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2021 PAG 820
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4109/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/12/2021 Apense-se à(ao) PL-4756/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial