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PL 4108/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2647/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gleisi Hoffmann - PT/PR, Marília Arraes - PT/PE, Luizianne Lins - PT/CE, Benedita da Silva - PT/RJ, Professora Rosa Neide - PT/MT, Erika Kokay - PT/DF 19/11/2021
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento como trabalho o tempo destinado aos cuidados maternais e familiares, altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reconhecimento, trabalho, mulher, dedicação integral, cuidado materno, cuidado parental, prioridade, acesso, vaga, Educação e formação profissional, disponibilização, setor público, posto de trabalho, intermediação, Sistema Nacional de Emprego (SINE). _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, garantia, segurado especial, Previdência social, titular, benefício assistencial, vinculação, condicionamento, Maternidade, ausência, Trabalho remunerado, inscrição,  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Salário-maternidade, empregado, trabalhador, mulher. _Contagem, tempo de contribuição, aposentadoria, mulher, exercídio, maternidade, receita orçamentária
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-2647/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 2647/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4108/2021, pela Deputada Gleisi Hoffmann  (PT/PR) e outros, que "Dispõe sobre o reconhecimento como trabalho o tempo destinado aos cuidados maternais e familiares, altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2647/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 145
08/02/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Recebimento pela CMULHER.
06/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2647/2021
26/09/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2647/2021
15/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 2647/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4108/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-2647/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)