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SBT 2 CPD => PLP 454/2014
Substitutivo
Acessória de:
PLP 454/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 18/11/2021
Ementa
Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos federais com deficiência, e altera a Lei Complementar no 142, de 8 de maio de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Tramitação
Data Andamento
18/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).