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SBE-A 1 CPD => PL 6892/2010
Subemenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 6892/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 18/11/2021
Ementa
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Tramitação
Data Andamento
18/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.