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PL 4096/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3585/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geninho Zuliani - DEM/SP 18/11/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de  julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), caso suspeito, confirmação, castigo físico, Tratamento cruel, maus-tratos, insegurança alimentar e nutricional, contra, criança, adolescente, comunicação, Conselho tutelar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2021 Apense-se à(ao) PL-3585/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4096/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani  (DEM/SP), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de  julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3585/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/21 PAG 22
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4096/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2021 Apense-se à(ao) PL-3585/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)