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PRL 1 CFT => PL 3884/2020
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3884/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho Júnior - PL/TO 17/11/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.884/2020, e do PL nº 3.431/2020, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.884/2020, e pela rejeição do PL nº 3.431/2020, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.884/2020, e do PL nº 3.431/2020, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.884/2020, e pela rejeição do PL nº 3.431/2020, apensado.
Tramitação
Data Andamento
17/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Vicentinho Júnior  (PL/TO).
• Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.884/2020, e do PL nº 3.431/2020, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.884/2020, e pela rejeição do PL nº 3.431/2020, apensado.