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PL 4090/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 798/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG, Bohn Gass - PT/RS, Nilto Tatto - PT/SP, Erika Kokay - PT/DF, Carlos Veras - PT/PE, Marília Arraes - PT/PE, Patrus Ananias - PT/MG, Beto Faro - PT/PA, Enio Verri - PT/PR, Célio Moura - PT/TO, João Daniel - PT/SE, Valmir Assunção - PT/BA, Marcon - PT/RS, Paulo Teixeira - PT/SP, Rubens Otoni - PT/GO, Maria do Rosário - PT/RS, Merlong Solano - PT/PI, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Odair Cunha - PT/MG, Afonso Florence - PT/BA e outros 18/11/2021
Ementa
Dispõe sobre o exercício das prerrogativas do controlador de empresas públicas e sociedades de economias mistas quando do atendimento ao interesse público justificador de sua criação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2022 Deferido o Requerimento n. 786/2022, conforme despacho do seguinte teor:“Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.090/2021 do Projeto de Lei n. 4.014/2012. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei n. 4.090/2021 ao Projeto de Lei n. 798/2019. Publique-se.”
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-798/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4090/2021, pelo Deputado Reginaldo Lopes  (PT/MG) e outros, que "Dispõe sobre o exercício das prerrogativas do controlador de empresas públicas e sociedades de economias mistas quando do atendimento ao interesse público justificador de sua criação".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-789/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03/02/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
03/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 481
18/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 786/2022, pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer a desapensação do PL 4.090, de 2021, que dispõe sobre o exercício das prerrogativas do controlador de empresas públicas e sociedades de economias mistas quando do atendimento ao interesse público justificador de sua criação, que tramita conjuntamente com o PL 4.014, de 2012".
25/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação desta proposição do PL-798/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2018).
Deferido o Requerimento n. 786/2022, conforme despacho do seguinte teor:“Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.090/2021 do Projeto de Lei n. 4.014/2012. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei n. 4.090/2021 ao Projeto de Lei n. 798/2019. Publique-se.”
23/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-798/2019