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PL 4090/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 798/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG, Bohn Gass - PT/RS, Nilto Tatto - PT/SP, Erika Kokay - PT/DF, Carlos Veras - PT/PE, Marília Arraes - PT/PE, Patrus Ananias - PT/MG, Beto Faro - PT/PA, Enio Verri - PT/PR, Célio Moura - PT/TO, João Daniel - PT/SE, Valmir Assunção - PT/BA, Marcon - PT/RS, Paulo Teixeira - PT/SP, Rubens Otoni - PT/GO, Maria do Rosário - PT/RS, Merlong Solano - PT/PI, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Odair Cunha - PT/MG, Afonso Florence - PT/BA e outros 18/11/2021
Ementa
Dispõe sobre o exercício das prerrogativas do controlador de empresas públicas e sociedades de economias mistas quando do atendimento ao interesse público justificador de sua criação.
Indexação
Alteração, Lei de Responsabilidade das Estatais, exercício, prerrogativa, pessoa física controladora, empresa pública, Sociedade de economia mista, orientação, anuência, obrigações, responsabilidade, realização, projeto (administração), investimento, assunção, custo operacional. _Alteração, Lei das Sociedades Anônimas, exercício, interesse coletivo, interesse, segurança nacional, pessoa jurídica controladora, Sociedade de economia mista, desobrigação, compensação, diferença, condição, mercado, resultado, operação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2022 Deferido o Requerimento n. 786/2022, conforme despacho do seguinte teor:“Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.090/2021 do Projeto de Lei n. 4.014/2012. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei n. 4.090/2021 ao Projeto de Lei n. 798/2019. Publique-se.”
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-798/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4090/2021, pelo Deputado Reginaldo Lopes  (PT/MG) e outros, que "Dispõe sobre o exercício das prerrogativas do controlador de empresas públicas e sociedades de economias mistas quando do atendimento ao interesse público justificador de sua criação".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-789/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03/02/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
03/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 481
18/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 786/2022, pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer a desapensação do PL 4.090, de 2021, que dispõe sobre o exercício das prerrogativas do controlador de empresas públicas e sociedades de economias mistas quando do atendimento ao interesse público justificador de sua criação, que tramita conjuntamente com o PL 4.014, de 2012".
25/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação desta proposição do PL-798/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2018).
Deferido o Requerimento n. 786/2022, conforme despacho do seguinte teor:“Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.090/2021 do Projeto de Lei n. 4.014/2012. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei n. 4.090/2021 ao Projeto de Lei n. 798/2019. Publique-se.”
23/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-798/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4090/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-789/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/05/2022 Deferido o Requerimento n. 786/2022, conforme despacho do seguinte teor:“Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.090/2021 do Projeto de Lei n. 4.014/2012. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei n. 4.090/2021 ao Projeto de Lei n. 798/2019. Publique-se.”
PL 4090/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 786/2022 Requerimento de Desapensação 18/05/2022 Augusto Coutinho Requer a desapensação do PL 4.090, de 2021, que dispõe sobre o exercício das prerrogativas do controlador de empresas públicas e sociedades de economias mistas quando do atendimento ao interesse público justificador de sua criação, que tramita conjuntamente com o PL 4.014, de 2012.