| REQ 90/2021 CPD | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na INC 1395/2021 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rejane Dias - PT/PI | 17/11/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a alteração ao Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2021, a fim de incluir representantes dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública na composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 18/01/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Arquivada com origem do(a) INC 1395/2021 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 17/11/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 90/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a alteração ao Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2021, a fim de incluir representantes dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública na composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade". | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 25/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Indicação n. 1395/2021, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, que "Sugere alteração ao Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, a fim de incluir representantes dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública na composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade ". |
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| 18/01/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada com origem do(a) INC 1395/2021 | ||||||||||||||||||||